Proseguro - Seguros & Segurança

O Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado ao Ministério da Fazenda, divulgou ontem o aumento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), que ficou 11,13% mais caro, para proprietários de carros particulares, de aluguel e de táxis. Com o aumento, o seguro obrigatório passa de R$ 76,08 para R$ 84,55. Para os proprietários de motocicletas, o reajuste é de 33,56%, com o seguro passando de R$ 137,65 para R$ 183,84.

O seguro DPVAT tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, sejam pedestres, passageiros ou motoristas e tenham ou não responsabilidade direta pelo acidente.

Segundo o consultor jurídico da gestora operacional do DPVAT, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Mário Waichenberg, o impacto maior para os donos de motocicletas é decorrente do número elevado de acidentes envolvendo esses veículos. A categoria também engloba motonetas, ciclomotores e similares.

?Houve nos últimos anos um acréscimo muito grande da atividade de mototaxistas, de motoboys, de motos usadas como veículo de transporte para entregas rápidas. Isso tem ocasionado uma sinistralidade muito expressiva nessa carteira?, disse Waichenberg em entrevista à Rádio Nacional AM. Ele também ressaltou que esse tipo de acidente com moto, ?de modo geral, traz conseqüências mais danosas para as vítimas?.

O CNSP também reajustou as indenizações pagas em decorrência dos acidentes de trânsito. A cobertura por morte passou de R$ 13.479,48 para R$ 13,5 mil. Para invalidez permanente, a indenização máxima também pode chegar a esse valor (antes era de R$ 13.479,48).

Foi-se o tempo em que a gravação do número do chassi acontecia apenas nos vidros. Conhecida popularmente como vacina antifurto, ela passa a ser aplicada em até 16 componentes do veículo. O serviço –oferecido gratuitamente por algumas seguradoras– tem a vantagem de proporcionar um desconto de 5% a 30% no valor do seguro do carro. A diferença no abatimento varia conforme a seguradora, o veículo e o endereço do proprietário. Algumas regiões são mais vulneráveis a furtos, como a zona leste da capital e o ABC. Quem não tem o carro segurado por uma companhia que ofereça o serviço de graça pode contratar uma oficina especializada. O custo fica em torno de R$ 200, e a aplicação demora, em média, 40 minutos. Ao incentivar o serviço, as seguradoras pretendem inibir a venda de peças em desmanches, além de terem mais munição para encontrar um automóvel furtado ou roubado. A gerente de produtos da SulAmérica, Simone Santos, conta que o benefício, oferecido pela empresa há um ano, já foi aceito por 35 mil segurados. "Os proprietários se sentem mais seguros, e colaboramos para a redução da venda de peças roubadas, principalmente em desmanches clandestinos." A Porto Seguro foi a pioneira a propor essa proteção extra. Oferecida há cinco anos, a vacina antifurto está presente em 90% dos carros segurados. Um adesivo alerta que a lataria tem os números de identificação. "Isso afasta o roubo ou o furto que tem como fim o desmanche ou o fornecimento de peças para os chamados dublês", explica o gerente de seguros de automóveis da companhia, Marcelo Sebastião. Desconto atrativo O auxiliar técnico Waldir Sette, 51, resolveu fazer a aplicação pelo desconto de 15% que recebeu da seguradora quando renovou a apólice. "O adesivo que é colado no pára-brisa do carro inibe os ladrões que têm a intenção de roubar para vender as peças no mercado paralelo." O representante comercial Cláudio D’Angelo Júnior, 40, atual proprietário de uma Toyota Fielder, já aplicou a vacina em outros dois carros. "Não dói nada, e há a vantagem do desconto", comenta. O aplicador Tiago Freitas dos Santos explica que o modelo –e o número de portas– é que determina os locais da gravação. No mínimo, o número aparece em oito peças, e os carros mais seguros têm 16 "tatuagens".

Os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderão passar a ter o direito de contratar cobertura securitária em apólice diferente do Seguro Habitacional do SFH, sem a interveniência da instituição concedente do crédito, desde que a operação preveja, obrigatoriamente, no mínimo, a cobertura relativa aos riscos de morte e invalidez permanente. O benefício está previsto em projeto de lei (PLS 24/06) do senador Paulo Paim (PT-RS) que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos.

A proposta altera a Medida Provisória 2.197-43/01. Pelo texto em vigor, somente os agentes financeiros do SFH poderão contratar financiamentos com cobertura securitária diferente da do próprio Seguro Obrigatório do Sistema Financeiro da Habitação.

Em sua justificativa, Paim lembra que atualmente a contratação de apólice de seguro do SFH é obrigatória, mas por não estar submetida ao contrato assinado pelos mutuários - que prevê taxa efetiva máxima de juros de 12% ao ano - é bastante onerosa, encarecendo a prestação mensal paga.

“Durante anos, a única opção para os mutuários era a empresa seguradora ligada à própria Caixa Econômica Federal, que cobrava percentuais bastante altos pelo serviço, em alguns anos superiores a 60% da mensalidade”, afirma Paim, na justificativa ao seu projeto.

O senador pelo Rio Grande do Sul lembra que, como resultado dessa determinação, vários mutuários entraram na Justiça para pleitear o direito de contratar livremente uma seguradora de sua conveniência, com custos “expressivamente”menores para as mesmas coberturas. Paim destaca ainda, em sua justificativa, que a MP 2.197-43/01 permitiu aos agentes financeiros do SFH contratar financiamentos onde a cobertura securitária fosse diferente da do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitacional, mas os mutuários continuaram sem esse direito.

“Não é por outro motivo que diversos deles (mutuários) continuam recorrendo ao Judiciário para fazer valer tal prerrogativa. Para sanar essa falha, ampliando o alcance social a que se propõe o SFH, é que propomos a presente norma”, explica o parlamentar.

A grade curricular do Curso para Habilitação de Corretores de Seguros, da Escola Nacional de Seguros, foi reformulada. A carga horária total aumentou de 372 horas de aula para 383 h/a (175 h/a para a fase Vida, Previdência e Capitalização e 208 h/a para Complemento). Uma novidade foi a inclusão da Palestra de Prevenção da Fraude em Seguros nas duas fases. De seis módulos o curso passou a ter sete, sendo três da primeira etapa. Disciplinas como Ética Concorrencial e Seguros Marítimos e Aeronáuticos e temas como Crédito e Fiança Locatícia, agora fazem parte do conteúdo. Segundo Robert Bittar, presidente da Escola, foi através de conversas com alunos, corretores e lideranças de todo o segmento que se percebeu a necessidade de alterar a grade, a fim de contemplar instruções essenciais ao exercício da profissão. Para esse trabalho foram convidados representantes da Federação, Susep, Fenaseg e profissionais de reconhecida experiência na atividade. "As propostas do grupo foram avaliadas pela Diretoria de Ensino e incorporadas na formatação da estrutura curricular", afirmou. O diretor de Ensino, Nelson Le Cocq d´Oliveira explica que essa ação foi motivada pelo intuito da Escola em adequar a formação do profissional à realidade de sua atuação no mercado. "Temos a preocupação constante em ajustar nossos cursos à evolução do mercado de seguros", disse. A programação completa encontra-se no www.funenseg.org.br.

Cada vez mais as pessoas adquirem antecipadamente um plano de previdência privada, devido à incerteza do futuro da Previdência Social ou apenas para manter seu padrão de vida, já que o benefício máximo oferecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é de R$ 2.801,56. O aumento da expectativa de vida dos brasileiros também é um fator que impulsiona a adesão pelos planos privados. Segundo dados da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), até outubro de 2006, havia 7.755.017 planos individuais no País, contra 7.164.570 planos registrados até outubro de 2005, o que representa um crescimento de 8,24% no período.

A expansão do mercado de previdência, que se mantém acima de 20% ao ano, é uma forte evidência de que o brasileiro consolidou a sua confiança no segmento, de acordo com Marco Antônio Rossi, vice-presidente da Anapp. “Isso é resultado de fortes investimentos, na transparência dos negócios e na ética dos relacionamentos”, acredita.

No Brasil, a liderança no mercado de previdência complementar, com 37,5% do total de recursos obtidos por todo o setor, é da Vida e Previdência (BVP). A performance da empresa nos primeiros dez meses de 2006 confirma a procura dos brasileiros por este tipo de plano. A BVP fechou o último mês de outubro com uma receita acumulada em planos de previdência de R$ 6,498 bilhões e superou em 24,28% o valor captado pela empresa no mesmo período de 2005. No ranking nacional, ela é seguida pela Itaú Vida e Previdência, com 18,55% dos volumes de contribuição, e da Brasilprev, com 12,35%.

Estes números nos meses de novembro e dezembro podem ser ainda mais relevantes. O final de ano é o período de maior aquecimento na área de previdência complementar e concentra tradicionalmente mais de 25% das receitas do mercado. Isso porque o último bimestre é o período do ano de maior liquidez na economia, com a entrada de recursos extraordinários como o 13º salário, além de ser época de fechamento do ano fiscal para as pessoas físicas.

MOEDA - O diretor comercial da BVP no Brasil, Lúcio Flávio Oliveira, lembra outros fatores que consolidaram a previdência privada como uma opção cada vez mais procurada, entre eles, a estabilidade da moeda, o aumento da expectativa de vida e o fato de o Estado brasileiro não demonstrar confiabilidade de que pode garantir a aposentadoria de todos. ?Além disso, há 10 anos, havia poucas instituições, a oferta hoje aumentou?, aponta.

A previdência privada está regulamentada no País pela Lei nº 6.438 desde o ano de 1977. Algumas poucas instituições mantiveram as possibilidades de ingresso particular pelos interessados nos anos de inflação galopante, na década de 80. A partir de 1990, com a chegada de novos produtos, as instituições bancárias começaram a oferecer os planos privados.

A Fenacor está disponibilizando em seu site o banco de dados confeccionado pela Fenaseg, que permite a consulta de veículos sinistrados com indenização integral. A consulta pode ser feita pelo número do chassi e/ou da placa do veículo segurado e indenizado integralmente.

Esse banco de dados é alimentado pelas seguradoras filiadas à Fenaseg. Além da possibilidade de consulta, o internauta também pode esclarecer suas dúvidas através do email: bdsii@fenaseg.org.br.